Um parlamentar do PMDB sofre processo de cassação no Ceará. É o deputado estadual Carlomano Marques. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE-CE) encaminhou, ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Albuquerque (PSB), solicitando informações sobre o cumprimento da decisão judicial de cassar o mandato de Carlomano Marques.
Após representação apresentada pela PRE-CE, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o mandato de Carlomano Marques por captação ilícita de sufrágio durante as eleições de 2010. O deputado foi condenado ainda a um pagamento de multa e teve decretada inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Segundo o procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, "como não há qualquer medida cautelar ou pendência judicial que ampare o exercício do mandato por parte do deputado estadual, deve ser imediatamente cumprida a decisão judicial". Para Márcio Torres, "de acordo com o artigo nº 53 da Constituição do Ceará, os efeitos da decisão do TRE independem de decisão da Assembleia Legislativa. Cabe à Mesa Diretora o cumprimento imediato do que determinou a Justiça".
Márcio Torres solicitou que as informações sobre o cumprimento da decisão sejam prestadas pela Assembleia no prazo máximo de 24 horas. O prazo se vence nesta quarta-feira. A Procuradoria da Assembleia está estudando a cassação determinada pela Justiça Eleitoral e deve responder ao procurador porque ainda não cassou o parlamentar do PMDB.
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