Nove ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Ceará nas últimas três semanas contra empresas de transporte de cargas. As ações reclamam que estas empresas praticaram irregularidades como excesso de peso em rodovias federais que cortam o Estado.
Todas as ações são resultado de procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República após a Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF) fornecer a relação de empresas de transporte autuadas em razão de infração por excesso de peso.
O autor das ações, o procurador Alexandre Meireles, diz que as infrações registradas provocaram diversos danos nas estradas federais no Ceará.
Nas ações, o Ministério Público pede a condenação das nove empresas ao pagamento de indenização por dano material pela deterioração incomum das BRs do Ceará, além de pagamento de indenização por dano moral difuso, evidenciado pelo fato de as ocorrências de excesso de peso importarem afronta a diversos interesses públicos. Alexandre Meireles quer ainda a proibição das nove empresas de promover o transporte de carga, com excesso de peso, em veículos a seus serviços, sob pena de multa.
As empresas denunciadas são: Britagem Pontes LTDA, Pedraleza Pedreira Fort LTDA, Tecbrita LTDA, Votorantim Cimentos Nine S/A, OCS Mineração Empreendimentos LTDA, Pyla Pedreira Yolita LTDA, Mare Cimento LTDA, IFT Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA (Polimix) e Companhia Industrial de Cimento Apodi.
As empresas prometem apresentar suas defesas na Justiça Federal.
Todas as ações são resultado de procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República após a Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF) fornecer a relação de empresas de transporte autuadas em razão de infração por excesso de peso.
O autor das ações, o procurador Alexandre Meireles, diz que as infrações registradas provocaram diversos danos nas estradas federais no Ceará.
Nas ações, o Ministério Público pede a condenação das nove empresas ao pagamento de indenização por dano material pela deterioração incomum das BRs do Ceará, além de pagamento de indenização por dano moral difuso, evidenciado pelo fato de as ocorrências de excesso de peso importarem afronta a diversos interesses públicos. Alexandre Meireles quer ainda a proibição das nove empresas de promover o transporte de carga, com excesso de peso, em veículos a seus serviços, sob pena de multa.
As empresas denunciadas são: Britagem Pontes LTDA, Pedraleza Pedreira Fort LTDA, Tecbrita LTDA, Votorantim Cimentos Nine S/A, OCS Mineração Empreendimentos LTDA, Pyla Pedreira Yolita LTDA, Mare Cimento LTDA, IFT Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA (Polimix) e Companhia Industrial de Cimento Apodi.
As empresas prometem apresentar suas defesas na Justiça Federal.
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