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Ecommercelegal

Com o tema “Legislação e Tributação no Comércio Eletrônico”, o Sebrae está realizando em cinco capitais brasileiras, palestras para discutir as peculiaridades que cercam o comércio eletrônico. A iniciativa tem o apoio da Abcomm, Ecommerce Brasil e Câmara-e-net e pretende discutir dúvidas e questionamentos que cercam o setor, a partir das duas legislações, uma delas, inclusive, ainda em tramitação no Congresso Nacional- o decreto 7.962, do governo federal,- e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico.
 O primeiro determina que as empresas que vendem produtos ou serviços pelainternet disponibilizem uma série de dados ao consumidor para preveni-lo de fraudes no ato da compra. Já a segunda propõe a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados de origem e destino das mercadorias quando o comprador for o consumidor final e não uma empresa. Pela legislação em vigor, o estado de origem fica com todo o ICMS recolhido.
 A ideia do Sebrae é ouvir os empresários, de modo a conhecer as dificuldades que eles enfrentam para lidar com o e-commerce e identificar oportunidades de melhoria do ambiente legal. Os debates, que já foram realizados no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e que ainda deve acontecer em Brasília, no dia 24/09, vão se transformar em um documento para orientar ações em favor dos empreendedores que atuam no setor.

MERCADO

Nos últimos 10 anos, o número de consumidores do e-commerce passou de um milhão em 2001 para mais de 40 milhões em 2012, sendo que temos hoje mais de 80 milhões de internautas. As facilidades de acesso a cartões de crédito, a popularização da internet, o aumento na venda de computadores e notebooks são alguns aspectos que têm atraído as classes C e D a ir às compras on-line.
Do total de consumidores virtuais, que em 2011 superou os 27 milhões, 47% se encaixam nesse perfil. O desafio para as empresas do setor é ganhar a confiança destes clientes que têm menos experiência na rede. É fundamental provar que as compras são seguras. Dúvidas como a credibilidade da loja, o recebimento do produto no dia prometido e procedimento de compra são fatores que fazem a diferença para a conquista de novos consumidores.
Todos esses fatores tornaram o país o 3º no ranking onde mais se faz compras pela internet. Os produtos mais vendidos pelas empresas brasileiras no e-commerce são: 
- Eletrodomésticos em primeiro (13%),
- Saúde, beleza e medicamentos em segundo (13%), 
- Moda e Acessórios (11%),
- Livros, assinaturas de revistas e jornais (10%) e
- Informática” (9%).

As vendas online representam 1% do PIB brasileiro. A expectativa é de que até 2015 a internet móvel gere uma maior atividade de compra, uma vez que a penetração de smartphones deva chegar a 50%.
No ranking de comércio eletrônico dos países latinos, o Brasil é o país que lidera a participação de compras no e-commerce com 59,1%, seguido pelo México (14,2%), Caribe (6,4%), Argentina (6,2%), Chile (3,5%), Venezuela (3,3%), América Central (2,4%), Colômbia (2%) e Peru (1,4%).
De acordo com dados levantados pela pesquisa feita pela E-commerce School, existem atualmente 23mil lojas virtuais no Brasil. Dessas, apenas 30% estão ativas, ou seja, investem em divulgação e realizam pelo menos dez vendas por mês. Estima-se que esse número alcance 45.000 até o final de 2014, mantendo-se a proporção de 30% ativas.
As outras 70% estão no ar, mas foram “abandonadas”, ou seja, não investem e,consequentemente não vendem. O principal motivo pelo qual tantas lojas, são criadas mas poucas dão certo, é que a barreira de entrada no mercado é muito baixa. Com menos de R$50,00 por mês é possível abrir uma loja virtual. Por outro lado, falta de conhecimento e planejamento são empecilhos para continuarem no mercado.
SERVIÇO:
Evento: Legislação e Tributação no Comércio Eletrônico”
Data: 10/09
Horário: 14 horas
Local: Auditório do Sebrae Ceará
Endereço: Avenida Monsenhor Tabosa, 777
Inscrições no site ecommercelegal.com.br

Mais informações:
Rogério Moraes, técnico da Unidade de Acesso a Mercados do Sebrae Ceará – 9133-2507
Assessoria de Comunicação Sebrae Ceará
 (85) 3255-6609 ou 3255-6820/ 9981-5920


PROGRAMAÇÃO:
14 horas-credenciamento
14h30min-Abertura
14h40min-Palestra “Cenários e Desafios do E-Commerce”
15 horas- Painel “O Comércio Eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor”
16 horas – Painel “A tributação no E-Commerce”
17 horas – Painel “Legislação Federal e estaduais que impactam no E-Commerce”

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