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Pauta da Sessão

32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de Abril de 2014 (Terça-feira)

Identificação Básica

Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 29/04/2014 - 09:00

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLO 94/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra	MENSAGEM Nº 014/2014- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
2 - PLO 108/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
3 - PLO 109/2014 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Elpídio Nogueira Moreira	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE AVALIAÇÃO POSTURAL DENOMINADA TESTE DE ADAMS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
4 - PDL 25/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Antonia Guedes Cabral Aguiar Rocha	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES.	Proposição para as Comissões
5 - PDL 26/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	MODIFICA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 625 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
6 - PDL 27/2014 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Gerôncio de Sousa Coelho	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA A SRA. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
7 - IND 94/2014 - Indicação Autor: Elpídio Nogueira Moreira	ANTECIPA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
8 - IND 96/2014 - Indicação Autor: Elpídio Nogueira Moreira	CRIA AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPV'S) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para as Comissões
9 - IND 97/2014 - Indicação Autor: José Acrísio de Sena	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.158, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 QUE "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE DIÁRIO AO SERVIDOR QUE INDICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
10 - IND 98/2014 - Indicação Autor: Elpídio Nogueira Moreira	INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NEONATAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E CONVENIADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
11 - IND 99/2014 - Indicação Autor: Elpídio Nogueira Moreira	CRIA O PROGRAMA XADREZ NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para as Comissões
12 - IND 433/2013 - Indicação Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
13 - IND 434/2013 - Indicação Autor: José Adelmo Mendes Martins	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO SERRINHA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a Ordem do Dia com Parecer
14 - PRT 794/2014 - Protocolo da Casa Autor: Ministério da Educação	ENVIA INFORME DE RECURSOS FINANCEIRO DO F.N.D.E.	Para dar Ciência ao Plenário
15 - REQ 5656/2013 - Requerimento Autor: Tamara Paiva de Lima	REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia
16 - REQ 1465/2014 - Requerimento Autor: Antonio Farias de Sousa	REQUER LICENÇA DE 120 DIAS PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR.	Proposição para a ordem do dia
17 - REQ 1629/2014 - Requerimento Autor: Benigno de Sousa Carneiro Junior	REQUER QUE SEJA REGISTRADA NOS ANAIS DA CASA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO - MUDAR O COMPORTAMENTO PARA MELHORAR O TRÂNSITO- É POSSÍVEL MELHORAR O FLUXO SE CADA UM CUMPRIR O SEU PAPEL.	Proposição para a ordem do dia
18 - REQ 1630/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "EDUCAÇÃO BÁSICA. CEARÁ DESLANCHA NA AVALIAÇÃO DO IDEB", VEICULADA NO JORNAL O ESTADO EM 23 DE ABRIL DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
19 - REQ 1631/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "NÚMERO DE ÓBITOS DOBRAM NAS ESTRADAS FEDERAIS NO CEARÁ", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 23 DE ABRIL DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
20 - REQ 1632/2014 - Requerimento Autor: Márcio da Cruz Farias	REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "ESCOLINHAS TRABALHAM A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 23 DE ABRIL DE 2014.	Proposição para a ordem do dia
21 - REQ 1633/2014 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO, EDIÇÃO DE 22/04/2014, INTITULADA: "POLUIÇÃO SONORA EM FORTALEZA É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA".	Proposição para a ordem do dia
22 - REQ 1672/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM 150 ANOS DE ATUAÇÃO NO BRASIL E 35 ANOS DO CEARÁ DA CRUZ VERMELHA.	Proposição para a ordem do dia
23 - REQ 1673/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 24/04/2014, INTITULADA: "ESCOLINHAS TRABALHAM A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO"	Proposição para a ordem do dia
24 - REQ 1674/2014 - Requerimento Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO BLOG DO ELIOMAR, EDIÇÃO DE 21/04/2014, INTITULADA: "SECULT PROMOVE DIA NACIONAL DO CHORINHO"	Proposição para a ordem do dia
25 - REQ 1675/2014 - Requerimento Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE FORTALEZA, EDIÇÃO DE 22/04/2014, INTITULADA: "I MOSTRA LITERÁRIA DO CUCA BARRA PREMIA AUTORES DE MELHORES TEXTOS".	Proposição para a ordem do dia
26 - REQ 1676/2014 - Requerimento Autor: Paulo Osmar dos Santos Diogenes	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE FORTALEZA, ED. DE 22/04/2014, INTITULADA: PROJETO PALCO GIRATÓRIO LEVA ESPETÁCULO DO REPENTE PARA O CUCA MONDUBIM".	Proposição para a ordem do dia
27 - REQ 1677/2014 - Requerimento Autor: João Alfredo Teles Melo	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO, EDIÇÃO DE 08/04/2014, DE AUTORIA DO MOVIMENTO PRÓ ÁRVORE, INTITULADA: "REPÚDIO - CORTE DE CAJUEIROS DECENÁRIOS NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA".	Proposição para a ordem do dia
28 - REQ 1678/2014 - Requerimento Autor: Benigno de Sousa Carneiro Junior	REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EDNARDO LEMOS NUNES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO.	Proposição para a ordem do dia
29 - REQ 1679/2014 - Requerimento Autor: Casimiro Leite de Oliveira Neto	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM A CONQUISTA DO TETRA-CAMPEONATO CEARENSE DE 2014, PELO CEARÁ SPORTING CLUB, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição para a ordem do dia
30 - REQ 1680/2014 - Requerimento Autor: José Acrísio de Sena	REQUER DA OUVIDORIA MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADE REFERENTES AO ANO DE 2013, CONTENDO SÍNTESE DAS RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS, AS PROVIDÊNCIAS RECOMENDADAS BEM COMO AS SUGESTÕES DO ÓRGÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 90, I E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a ordem do dia
31 - REQ 1681/2014 - Requerimento Autor: Francisco Mangueira Sobrinho	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 23/04/2014, INTITULADA: "CONSELHO DA CIDADE COMEÇA A SER DEBATIDO".	Proposição para a ordem do dia
32 - REQ 1682/2014 - Requerimento Autor: Francisco Mangueira Sobrinho	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 23/04/2014, INTITULADA: "MORRE COORDENADOR DE ENGENHARIA MECÂNICA DA UFC".	Proposição para a ordem do dia
33 - REQ 1683/2014 - Requerimento Autor: Germana Lima Fontenele Soares	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 22/04/2014, INTITULADA: "PAIS E MÃES SÃO OS QUE MAIS VIOLAM DIREITO DAS CRIANÇAS".	Proposição para a ordem do dia
34 - REQ 1684/2014 - Requerimento Autor: Germana Lima Fontenele Soares	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 21/04/2014, INTITULADA: "FORTALEZA PRECISA DE MAIS DE 19 CONSELHOS TUTELARES PARA DEMANDA".	Proposição para a ordem do dia
35 - REQ 1685/2014 - Requerimento Autor: Germana Lima Fontenele Soares	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 21/04/2014, INTITULADA: "CRIANÇAS. 51% MENOS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA NA CAPITAL EM 2014".	Proposição para a ordem do dia
36 - REQ 1686/2014 - Requerimento Autor: João Alfredo Teles Melo	REQUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PL 028/2014) DA "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Proposição para a ordem do dia
37 - REQ 1687/2014 - Requerimento Autor: Mairton Félix Ferreira	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2014, INTITULADA: " BLOQUEIO NO ACESSO À ANTONIO SALES CAUSA CONGESTIONAMENTO"..	Proposição para a ordem do dia
38 - REQ 1688/2014 - Requerimento Autor: Mairton Félix Ferreira	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2014, INTITULADA: " FUNCIONÁRIOS DA EMLURB ENTRAM EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO".	Proposição para a ordem do dia
39 - REQ 1690/2014 - Requerimento Autor: Fabio Santiago Braga	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 24/04/2014, INTITULADA: "O QUE VOCÊ PODE FAZER PARA MELHORAR O TRÂNSITO".	Proposição para a ordem do dia
40 - REQ 1692/2014 - Requerimento Autor: Heitor Cláudio Portela de Holanda	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE FORTALEZA, ED. DE 16/04, INTITULADA: PLANEJAMENTO DE FORTALEZA PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA COPA É APRESENTADO EM BRASÍLIA".	Proposição para a ordem do dia
41 - REQ 1693/2014 - Requerimento Autor: Heitor Cláudio Portela de Holanda	REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE FORTALEZA, ED. DE 22/04, INTITULADA: BILHETE ÚNICO JÁ ATENDE 85% DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE FORTALEZA".	Proposição para a ordem do dia
42 - REQ 1694/2014 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SAÚDE HUMANA E EMISSÃO DE CARBONO E O PROCESSO DE FILIAÇÃO DE FORTALEZA AO ICLEI.	Proposição para a ordem do dia
43 - REQ 1696/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 24/04/2014, INTITULADA: "85% DOS USUÁRIOS FIZERAM CADASTRO NO BILHETE ÚNICO"	Proposição para a ordem do dia
44 - REQ 1697/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 24/04/2014, INTITULADA: "CAPITAL INICIA VACINAÇÃO CONTRA GRIPE"	Proposição para a ordem do dia
45 - REQ 1698/2014 - Requerimento Autor: Comissão de Segurança Pública	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SEGURANÇA NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA	Proposição para a ordem do dia
46 - REQ 1699/2014 - Requerimento Autor: Heitor Cláudio Portela de Holanda	REQUER MOÇAO DE APELO À PRESIDENTA DA REPÚBLICA E AOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 3.530/2012, DE INICIATIVA DO DEPUTADO FEDERAL IRAJÁ ABREU (PSD/TO).	Proposição para a ordem do dia
47 - REQ 1700/2014 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER O ENVIO DE MOÇÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES AMBIENTAIS.	Proposição para a ordem do dia
48 - REQ 1701/2014 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS AÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.	Proposição para a ordem do dia
49 - REQ 1704/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER QUE SEJA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DO ARTIGO QUE TRAZ A ASSINATURA DO JORNALISTA ALEX PIMENTEL E PUBLICADO NO JORNAL O POVO, DO DIA 28/04/2014, COM O TÍTULO "ENCONTRO MOBILIZA COMUNICADORES".	Proposição para a ordem do dia
50 - REQ 1705/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER QUE SEJA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DO ARTIGO QUE TRAZ A ASSINATURA DO MINISTRO DO ESPORTE ALDO REBELO E PUBLICADO NO JORNAL O POVO, DO DIA 21/04/2014, COM O TÍTULO "MARQUETEIROS DO FRACASSO".	Proposição para a ordem do dia
51 - REQ 1706/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER QUE SEJA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DO ARTIGO QUE TRAZ A ASSINATURA DO JORNALISTA ISABEL COSTA E PUBLICADO NO JORNAL O POVO, DO DIA 28/04/2014, COM O TÍTULO "PASSEIO PELOS PRÉDIOS HISTÓRICOS DO CENTRO".	Proposição para a ordem do dia
52 - REQ 1707/2014 - Requerimento Autor: José do Carmo Gondim	REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO GENERAL E DIVISÃO CARLOS CÉSAR ARAÚJO LIMA, COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR.	Proposição para a ordem do dia

Oradores Inscritos no Expediente

1 - Carlos Mesquita/PMDB

2 - Casimiro Neto/PP

3 - Cláudia Gomes/PTC

4 - Deodato Ramalho/PT

5 - Didi Mangueira/PDT

6 - Dr. Adelmo/PROS

7 - Elpídio Nogueira/PROS

8 - Eulógio Neto/PSC

9 - Liderança Partidária PSD/BLOCO/PMDB/PSC/PT/

10 - Liderança da Oposição/

11 - Liderança do Governo/

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PLC 61/2013 - Projeto de Lei Complementar Autor: José Acrísio de Sena	DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO, EM BOATES, CLUBES, ESPAÇOS INTERATIVOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE PLACAS INFORMATIVAS DA LOTAÇÃO MÁXIMA DO ESTABELECIMENTO, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição em 2ª Discussão
2 - REQ 1169/2014 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA SOBRE A EMPRESA INTERNACIONAL QUE ESTÁ ASSESSORANDO A PREFEITURA NO PLANO E AÇÕES IMEDIATAS EM TRANSPORTE DE FORTALEZA.(PAITT).	Proposição da Pauta Anterior
3 - REQ 1174/2014 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER SEJAM SOLICITADAS ESCLARECIMENTOS AO SENHOR SECRETÁRIO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CITELUZ, PARA FINS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.	Proposição da Pauta Anterior
4 - REQ 1228/2014 - Requerimento Autor: Wagner Sousa Gomes	REQUER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO DE FORTALEZA (SERCEFOR) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PROVIDÊNCIAS ADOTADAS SOBRE A VENDA ILEGAL DE CDS E DVDS PIRATAS NO CENTRO DE FORTALEZA.	Proposição da Pauta Anterior
5 - REQ 1375/2014 - Requerimento Autor: Partido dos Trabalhadores	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2014 QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA GRATUIDADE DE PESSOAS COM ISENÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E A ISENÇÃO DA TAXA DE VISTORIA.	Proposição da Pauta Anterior
6 - REQ 1387/2014 - Requerimento Autor: Guilherme de Figueiredo Sampaio	REQUER INFORMAÇÕES DA ETUFOR REFERENTE AOS VALORES ARRECADADOS EM 2013, COM A TAXA DE VISTORIA E OS GASTOS EFETUADOS COM O CUSTEIO DA GRATUIDADE SO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E COMPLEMENTAR DE FORTALEZA.	Proposição da Pauta Anterior
7 - REQ 1450/2014 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE INQUÉRITO INSTAURADO RELACIONADO A EMPRESA ALUSA ENGENHARIA S/A.	Proposição da Pauta Anterior
8 - REQ 1494/2014 - Requerimento Autor: Francisco Evaldo Ferreira Lima	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS COM A TRADICIONAL FEIRA DE ARTESANATO DA BEIRA MAR.	Proposição da Pauta Anterior
9 - REQ 1560/2014 - Requerimento Autor: Guilherme de Figueiredo Sampaio	REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS SOLICITANDO CÓPIA DA DECISÃO CAUTELAR QUE SUSPENDEU OS PAGAMENTOS À EMPRESA ALUSA ENGENHARIA S/A, RECÉM-CONTRATADA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA GERENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição da Pauta Anterior
10 - REQ 1561/2014 - Requerimento Autor: Guilherme de Figueiredo Sampaio	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA RESERVA DE 1/3 (UM TERÇO) DA CARGA HORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA SER DEDICADA À PREPARAÇÃO DE AULAS E ÀS DEMAIS ATIVIDADES FORA DA SALA, NA FORMA QUE INDICA.	Proposição da Pauta Anterior
11 - REQ 1568/2014 - Requerimento Autor: Deodato Jose Ramalho Junior	REQUER INFORMAÇÕES A EMLURB SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E MODALIDADE DE LICITAÇÃO UTILIZADA, COM ENVIO DE CÓPIAS DO PREGÃO Nº 26/2014, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EM PRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.	Proposição da Pauta Anterior
12 - REQ 1569/2014 - Requerimento Autor: João Alfredo Teles Melo	REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA DISCUTIR O FENÔMENO DA LETALIDADE JUVENIL E A IMPORTÂNCIA DE PROMOÇÃO DOS DHECA´S NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA.	Proposição da Pauta Anterior