Notas Políticas

1. Governador do Ceará, Cid Gomes se encontra amanhã, em Brasília, com a cúpula do Pros Brasil.
2. Hoje à noite, Cid prestigia o secretário cearense de Saúde, Ciro Gomes, que recebe a Medalha Boticário Ferreira. na Câmara Municipal de Fortaleza.
3. A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) conseguiu o indeferimento do registro de candidatura nas eleições de 2012 do prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo Secundino, e do vice-prefeito, Francisco Paulo Santos Justa.
4. O caso foi julgado no fim da tarde de ontem, pela corte do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE).
5. Com a decisão, o TRE-CE poderá realizar novas eleições no município de Canindé, já que a chapa vencedora obteve mais de 50% dos votos válidos e o candidato que ficou em segundo lugar nas eleições de 2012 também teve o registro de candidatura indeferido.
6. Até que a Justiça Eleitoral tome as providências para a realização de eleição suplementar, o presidente da Câmara Municipal de Canindé deverá assumir o cargo de prefeito do município.
7. No entanto, da decisão do TRE-CE, ainda cabe recurso ao TSE.
8. O Ministério Público Eleitoral e a coligação "Canindé em Mãos Limpas" havia pedido a impugnação do registro de candidatura do prefeito e do vice em ação ajuizada em 2012.
9. A ação foi embasada em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que desaprovaram as contas de Francisco Celso Crisóstomo e de seu vice no exercício do mandato em 2002 e 2003, na gestão de Canindé.
10. Julgamento
11. O julgamento da ação foi iniciado no último dia 8 de abril, depois do retorno do processo do TSE, que determinou aos juízes do TRE-CE que o apreciassem novamente.
12. O voto da relatora do processo, juíza Joriza Magalhães Pinheiro, foi no sentido de considerar que houve atos de improbidade administrativa e irregularidades insanáveis nas contas de gestão de Francisco Crisóstomo, desaprovadas pelo TCM.
13. Acompanharam o voto da relatora o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes e o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva.
14. Na mesma sessão do dia 8 de abril, o julgamento do processo foi interrompido, com o pedido de vista do juiz Cid Marconi Gurgel de Sousa, que trouxe o seu voto na sessão de segunda-feira, 12 de maio, divergindo da relatora e não provendo o recurso.
15. Em seguida, o juiz Mauro Liberato pediu vista do processo.
16. Na sessão de ontem, o juiz Mauro Liberato acompanhou o voto divergente do juiz Cid Marconi.
17. Assim, por 3 a 2, a Corte do TRE do Ceará, decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura do atual prefeito de Canindé e de seu vice, determinando o afastamento de seus cargos.