Presente ao esforço concentrado iniciado nesta terça-feira no Congresso Nacional, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, candidato ao governo pela coligação "Ceará de Todos", participou da sessão solene que promulgou a Emenda Constitucional nº 83 de 2014, que prorroga por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus.
Em plenário, Eunício defendeu mais equilíbrio para o desenvolvimento entre as regiões do País. Para ele, as políticas de desenvolvimento regional devem ser integradas com a vocação econômica de cada estado, somadas a iniciativas estaduais de atração de investimentos, como infraestrutura e incentivos fiscais. “São ações integradas entre os governos estaduais, federal e a iniciativa privada que trazem novos projetos, novas tecnologias, mais investimentos e inovação”, defendeu.
À frente das bancadas do PMDB e da Maioria, Eunício foi um dos parlamentares que atuou junto com o senador pela Amazônia, Eduardo Braga (PMDB) na mobilização para aprovação da matéria.
"A Zona Franca é um exemplo muito bom desse planejamento que estou ressaltando. Esta é uma medida que representa também, segurança jurídica para os empresários, sejam eles grandes, médios ou pequenos", afirmou o candidato do PMDB ao governo do Ceará
A área industrial de Manaus foi criada há 47 anos e tornou-se um dos mais bem sucedidos projetos de desenvolvimento regional ao conceder benefícios fiscais para atração de indústrias, gerando emprego e renda para a Região, além de reduzir o índice de importação dos produtos fabricados na ZFM. “Isso tem permitido substituir importações e gerar tecnologia avançada, com impactos positivos na balança comercial e na competitividade industrial”, disse.
Sabatina na CCJ
Mais cedo, Eunício esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para sabatina de indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma recondução ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade, os senadores aprovaram a indicação do juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (PE) Luiz Alberto Gurgel de Faria para o cargo de ministro do STJ. Por 15 votos sim e uma abstenção, aprovaram a recondução do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o CNJ no biênio 2014-2016.
Concursados
Ainda na manhã desta terça-feira, Eunício conversou com aprovados no último concurso para o Senado. Eles pediram apoio para convocação dos concursados, que aguardam para atuar em funções importantes com o objetivo de reduzir gastos com comissionados, e melhorar o funcionamento dos serviços prestados pela Casa.
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