A Comissão de Juventude da Assemblaia Legislativa do Ceará (AL-CE) realiza amanhã (31/8), às duas da tarde, nos auditórios Deputado Castelo de Castro e Deputado Manoel de Castro - do Complexo das Comissões Técnicas, audiência pública para discutir Projeto de Lei Federal nº 4529/04 – de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT- MG) - que cria o “Estatuto da Juventude”. A audiência foi proposta pela presidente da comissão, deputada Rachel Marques (PT).
“A audiência visa debater com as organizações juvenis o conteúdo do Estatuto da Juventude. Ou seja, que direitos devem ser alentados na legislação brasileira específica para jovens”, justifica Raquel Marques.
A Câmara dos Deputados já instalou uma comissão especial para debater o projeto. O estatuto será um marco legal no que diz respeito à garantia de mecanismos a fomentação de políticas públicas específicas para os jovens. O estatuto define como deveres da sociedade, da família e do Poder Público, por exemplo, assegurar aos jovens direitos à participação social e política, à igualdade racial e de gênero, à saúde e à sexualidade, à educação e à profissionalização e ao trabalho.
Em Fortaleza já acontecem às etapas preparatórias para I Congresso de Municipal de Juventude, onde, por meio das suas plenárias temáticas e territoriais a juventude poderá debater sobre as especificidades dos seus bairros e regionais, acumulando informações para a construção do Estatuto Nacional e do Plano Municipal do segmento. Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa.
Comentários
Postar um comentário