Em Paraipaba, nos dias 27 e 28 de abril, fiscais ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis), multaram e embargaram mais uma unidade da Companhia Bulbos do Ceará (CBC), no Sítio Barreira, que atua com o segmento de plantas ornamentais no município. Desta vez, a empresa foi multada no valor de R$ 10.000 por funcionar sem Licença de Operação (LO) do órgão responsável.
A ação foi motivada por uma denúncia feita pela comunidade local ao Disque Natureza (0800-275-2233) da autarquia. Segundo fiscais da Cofis, a principal preocupação da população era com uma escola de ensino público que funciona ao lado da empresa, conhecida na região por trabalhar com o uso indevido de agrotóxicos.
A empresa trabalha com a produção, beneficiamento e exportação das espécies Canna Indica, Amaryllis e Caladium. Durante a vistoria, os fiscais não identificaram o uso de agrotóxicos no local, porém, constataram a preparação e adubação do solo, além de uma máquina de grande porte. “A CBC foi multada e embargada por funcionar irregularmente, sem a devida LO, de acordo com a legislação ambiental vigente”, explicaram os agentes.
O valor da multa foi baseado no Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que estabelece infrações administrativas ambientais. A empresa tem 20 dias a contar da aplicação da penalidade para apresentar defesa à Semace.
Na ocasião, os fiscais aproveitaram para realizar uma nova visita à sede da CBC, localizada aproximadamente 100 metros da Lagoa da Cana Brava, para verificar o cumprimento de um embargo feito em março deste ano pela instituição. Segundo eles, a empresa continua cumprindo a determinação.
Assessoria de Imprensa da Semace
Ana Luzia Brito (comunicacao@semace.ce.gov.br)/85 3101.5554 – 8653.8337)
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