A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) perdeu 60.625.516 metros cúbicos com as fraudes no sistema de abastecimento de água, no Ceará, de janeiro a dezembro de 2010. Para se ter um termo de comparação, essa quantidade de água perdida equivale ao que sai da estação de tratamento de água do Gavião para abastecer Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Eusébio, em pouco mais de três meses. Esse volume de água corresponde a R$ 108 milhões perdidos por fraudes, identificadas pela Companhia, em 2010.
Até agora, a Cagece contabilizou, de janeiro a abril de 2011, uma perda de 12,83% no volume de água distribuída por causa das fraudes em ligações ou ramais de água. Nos quatro primeiros meses de 2011, esse volume de água representou uma perda de cerca de R$ 18 mil, levando em conta a tarifa média no período.
As perdas de água por fraude afetam diretamente o serviço de abastecimento prestado à população. Isto porque, quando um imóvel desvia água ou não está pagando pelo consumo, a tendência é haver uma diminuição da pressão na rede nos arredores e um uso de verba pela Companhia que poderia ser investido, mas que será usado para solucionar os problemas decorrentes dessa prática. Além disso, o cliente que não paga pelo que consome tende a gastar indiscriminadamente.
Por meio de campanha de incentivo, a Cagece trabalha continuamente para recuperar os valores perdidos com fraudes. Desta forma, de janeiro a abril de 2011, em todo o Ceará, houve negociações com 12.234 clientes, resultando na recuperação de 311.680 metros cúbicos inicialmente perdidos, num valor de R$ 3.158.155,00. Já em todo o ano de 2010, a quantidade de negociações foi de 42.403, sendo recuperados R$ 11.111.449, perdidos com as fraudes de 1.224.480 metros cúbicos.
Entre as ações para identificar e prevenir fraudes, a Cagece observa a ocorrência de discrepâncias nas leituras dos medidores (como baixa excessiva no consumo), atende a denúncias de possíveis fraudes e fiscaliza ligações cortadas há mais de 15 dias.
De 2005 até 2009, o índice de perdas por fraudes variou ano a ano, pela combinação de fatores diversos. Segundo Agostinho Moreira, gerente de faturamento e arrecadação da Cagece, influenciam o consumo fatos como a forte incidência de chuvas que, de uma maneira geral, leva a diminuir o consumo de água. Em 2005, esse índice foi de 22,93%. Em 2006, foi de 19,72%. Em 2007, chegou a 26,02%. Em 2008, alcançou 18,04% e, em 2009, 18,28%.
O código penal tipifica como crime as fraudes cometidas em relação à água distribuída.
Confira os artigos do código penal que especificam as penas.
Título II - dos crimes contra o patrimônio
Capítulo I – do furto
Art.155 – subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 3o – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Pena: reclusão de um a quatro anos e multa.
Capítulo IV
Do dano
Dano qualificado
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
(redação dada pela Lei no 5.346, de 3.11.1967)
Pena: detenção de um a seis meses ou multa.
Capítulo V
Da apropriação indébita
Apropriação indébita
Art. 168 – apropriar-se de coisa alheia móvel, de quem tem a posse ou a detenção.
Pena: reclusão de um a quatro anos e multa.
Capítulo VI
Do estelionato e outras fraudes
Estelionato
Art. 171 – obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Pena: reclusão de um a cinco anos e multa.
Assessoria de Imprensa da Cagece
Tel: (85) 3101.1828/ 3101.1826
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