O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação civil pública para que os hospitais da rede complementar de saúde em Fortaleza supram toda a demanda excedente dos hospitais públicos nos procedimentos de urgência e emergência. Hospitais que firmaram pacto com a prefeitura da capital cearense para o fornecimento de leitos de retaguarda ainda não estão atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ação, o procurador da República Oscar Costa Filho pede que a Justiça Federal determine que o Pronto Socorro de Acidentados, Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Hospital Fernandes Távora e Hospital da Polícia Militar deem execução imediata ao pacto firmado com o município. Também há pedido para que outros hospitais públicos e privados disponibilizem leitos de retaguarda clínica e cirúrgica ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Frotinhas e, principalmente, do Instituto José Frota (IJF).
As medidas devem vigorar até a regularização definitiva dos serviços de atendimento de urgência e emergência no âmbito do SUS. Em reunião realizada na sede do MPF/CE, no último dia 16 de janeiro, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza se comprometeram a fornecer um plano de pactuação no qual estará melhor delineado o atendimento de urgência e emergência em suas respectivas unidades hospitalares, uma vez que já foram aprovados leitos complementares pelo Ministério da Saúde.
Para ingressar com a ação, o procurador da República tomou como base duas portarias do Ministério da Saúde - portarias Nº 2.395/11 e 1.663/12 - que estabelecem tratamento diferenciado com os hospitais particulares e públicos para o fornecimento dos leitos de retaguarda para o atendimento da demanda excedente na rede pública. Costa Filho também considerou o fato do município já possuir recursos para o atendimento dos pacientes em virtude do IJF ter sido incluído no programa SOS Emergências do Governo Federal, que tem como objetivo qualificar a gestão e o atendimento em grandes hospitais que atendem pelo SUS.
"A situação é agressiva principalmente porque existem recursos para o custeio desses atendimentos de urgência e emergência", avalia o procurador. No Instituto José Frota, maior hospital de traumatologia do Estado, há uma fila de 100 pacientes internados a espera de cirurgias ortopédicas e outros procedimentos. E mais 300 pacientes aguardam em casa por uma cirurgia. "Enquanto as pessoas esperam na fila, perdendo órgãos e a própria vida, o dinheiro permanece no caixa do município", completa Costa Filho.
FIQUE POR DENTRO
- Hospitais que fizeram pacto com a Prefeitura de Fortaleza para disponibilização de leitos de retaguarda, mas que ainda não estão atendendo pacientes do SUS:
Pronto Socorro de Acidentados
Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza
Hospital Fernandes Távora
Hospital da Polícia Militar
Pronto Socorro de Acidentados
Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza
Hospital Fernandes Távora
Hospital da Polícia Militar
- Hospitais que podem disponibilizar leitos de retaguarda segundo levantamento feito por gestores municipais e estaduais:
Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará
Hospital Sarah Kubitschek
Hospital Cura D'árs
Hospital Menino Jesus
Hospital SOS
Hospital Batista Memorial
Casa de Saúde São Raimundo
Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará
Hospital Sarah Kubitschek
Hospital Cura D'árs
Hospital Menino Jesus
Hospital SOS
Hospital Batista Memorial
Casa de Saúde São Raimundo
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