O conselheiro Rholden Queiroz, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), será o relator do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governador do Estado do Ceará, referentes ao exercício de 2012. A definição foi oficializada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora.
O parecer prévio das contas anuais prestadas pelo chefe do Executivo Estadual, emitido pelo Tribunal de Contas do Ceará, é um valioso instrumento de transparência da gestão pública, consagrado no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, auxiliando o controle social e fortalecimento o exercício da cidadania.
Após análise sobre os investimentos do Executivo estadual realizados em 2012 e aprovação do Pleno, em sessão a ser convocada pelo Presidente neste primeiro semestre, o documento será enviado para julgamento na Assembleia Legislativa.
Edição simplificada – Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Ceará disponibilizou em 2012 a versão simplificada do Relatório Anual das Contas do Governador referentes ao ano de 2011. A análise simplificada foi feita a partir de relatório elaborado pela Comissão Especial do TCE-CE sob a coordenação da relatora, conselheira Soraia Victor.
“Esperamos que esta primeira publicação do Relatório Anual das Contas do Governador – Versão Simplificada – apresente, em linguagem clara e direta, um retrato da gestão dos recursos públicos na esfera estadual e contribua para que a sociedade participe cada vez mais da administração pública”, deseja o presidente Valdomiro Távora, que ressaltou o empenho de todos que contribuíram para o resultado final da publicação.
Satisfeita em realizar a tarefa, que considera “uma das mais nobres dentre aquelas desenvolvidas pelos conselheiros”, Soraia lembra que essa é a segunda vez que relata as contas do Governo - a primeira vez foi em 2005. “Cabe ressaltar que o Relatório buscou tornar transparentes e acessíveis a toda a sociedade e principalmente, aos seus representantes, os dados técnicos que compõem as contas em relevo, possibilitando o exercício pleno da cidadania, servindo de instrumento para a efetivação do controle social, relevante instrumento no Estado Democrático de Direito brasileiro”, declarou a Conselheira.
A Comissão Especial, coordenada pelo analista de Controle Externo, José Wesmey da Silva, foi integrada pelos servidores Anelise Florencio de Menezes, Cláudio Bento do Nascimento, Eugênio de Castro e Silva Menezes, José Edson Holanda Filho, Mara Leite Barbosa Citó, Marcello Costa e Silva Leite e Maria do Nascimento Arruda.
Do Gabinete da conselheira Soraia Victor participaram do processo de confecção do Relatório as seguintes pessoas: Francisco Alci Carneiro Filho, Fábio Mota Furtado, Joafran Eufrasino do Amaral, Ana Maria Leitão Barreto, Davi Byron Bezerra Pontes Freira, Laura Arcelina Avelino da Silva, Ilcio Rodrigo de Castro Crescênio Pereira. O projeto gráfico e editoração ficaram sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social do TCE, com apoio da Presidência.
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