ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2013
1) MUNICÍPIOS FISCALIZADOS em 2012
• 132 municípios fiscalizados
2) MUNICÍPIOS A SEREM FISCALIZADOS em 2013
• Fiscalizações já realizadas: 34
o 28 Inspeções Especiais
o 6 Auditorias Operacionais
3) INSPEÇÃO ORDINÁRIA EM 2013
3.1) Municípios a serem Fiscalizados em 2013:
• 13 de Maio a 14 de Dezembro de 2013
3.3) Equipes de Fiscalização
• 70 Analistas e Técnicos de Controle Externo.
3.4) Critérios – Matriz de Risco:
- Volume de Recursos empenhados;
- Quantidade de Tomada de Contas Especial;
- Lapso Temporal da última fiscalização;
- Indicadores de Desenvolvimento Humano – IDH;
- Indicadores de Desenvolvimento Municipal – IDM;
- Situação Remessa do SIM.
O Escopo de Fiscalização definido para o exercício de 2013 vem direcionar os esforços do Controle Externo às matérias de maior seletividade, relevância, materialidade e interesse publico, dos quais, dentre outros, podemos destacar:
• Controle e Processamento da Receita Tributária;
• Controle e Cobrança da Dívida Ativa;
• Despesas com Locação de Veículos e Transporte Escolar;
• Avaliação da Situação do Transporte Escolar;
• Avaliação do Macro Sistema de Controle Interno;
• Avaliação dos Aspectos relacionados aos Conselhos Municipais
• Avaliação do Estado de Conservação dos Prédios Públicos
4) AUDITORIA TEMÁTICA – ENGENHARIA - 2013
• ESCOPO DE FISCALIZAÇÃO
Auditoria de Obras Públicas Paralisadas e/ou Inacabadas, com vistas a analisar a situação do andamento das obras públicas nos municípios cearenses, através do mapeamento e fiscalização amostral, de forma a evitar o agravamento da situação das referidas obras e possíveis prejuízos causados aos cofres públicos.
5) AUDITORIA OPERACIONAL - 2013
• ESCOPO DA AUDITORIA OPERACIONAL
A Auditoria Operacional - Avaliação das ações desenvolvidas na área de Saneamento Básico com foco no cumprimento das metas de universalização do acesso aos serviços, em especial nos aspectos relacionados ao exame da economicidade, eficiência e efetividade com vistas a viabilizar o aperfeiçoamento da gestão pública. O estudo do Tema “Saneamento Básico”, entendido como o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social, é de elevada importância nacional, por constituir área indispensável e essencial à saúde humana, de modo a viabilizar o atingimento das condições mínimas de desenvolvimento social.
Diretoria de Fiscalização
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2013
1) MUNICÍPIOS FISCALIZADOS em 2012
• 132 municípios fiscalizados
2) MUNICÍPIOS A SEREM FISCALIZADOS em 2013
• Fiscalizações já realizadas: 34
o 28 Inspeções Especiais
o 6 Auditorias Operacionais
3) INSPEÇÃO ORDINÁRIA EM 2013
3.1) Municípios a serem Fiscalizados em 2013:
• 13 de Maio a 14 de Dezembro de 2013
3.3) Equipes de Fiscalização
• 70 Analistas e Técnicos de Controle Externo.
3.4) Critérios – Matriz de Risco:
- Volume de Recursos empenhados;
- Quantidade de Tomada de Contas Especial;
- Lapso Temporal da última fiscalização;
- Indicadores de Desenvolvimento Humano – IDH;
- Indicadores de Desenvolvimento Municipal – IDM;
- Situação Remessa do SIM.
O Escopo de Fiscalização definido para o exercício de 2013 vem direcionar os esforços do Controle Externo às matérias de maior seletividade, relevância, materialidade e interesse publico, dos quais, dentre outros, podemos destacar:
• Controle e Processamento da Receita Tributária;
• Controle e Cobrança da Dívida Ativa;
• Despesas com Locação de Veículos e Transporte Escolar;
• Avaliação da Situação do Transporte Escolar;
• Avaliação do Macro Sistema de Controle Interno;
• Avaliação dos Aspectos relacionados aos Conselhos Municipais
• Avaliação do Estado de Conservação dos Prédios Públicos
4) AUDITORIA TEMÁTICA – ENGENHARIA - 2013
• ESCOPO DE FISCALIZAÇÃO
Auditoria de Obras Públicas Paralisadas e/ou Inacabadas, com vistas a analisar a situação do andamento das obras públicas nos municípios cearenses, através do mapeamento e fiscalização amostral, de forma a evitar o agravamento da situação das referidas obras e possíveis prejuízos causados aos cofres públicos.
5) AUDITORIA OPERACIONAL - 2013
• ESCOPO DA AUDITORIA OPERACIONAL
A Auditoria Operacional - Avaliação das ações desenvolvidas na área de Saneamento Básico com foco no cumprimento das metas de universalização do acesso aos serviços, em especial nos aspectos relacionados ao exame da economicidade, eficiência e efetividade com vistas a viabilizar o aperfeiçoamento da gestão pública. O estudo do Tema “Saneamento Básico”, entendido como o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social, é de elevada importância nacional, por constituir área indispensável e essencial à saúde humana, de modo a viabilizar o atingimento das condições mínimas de desenvolvimento social.
Diretoria de Fiscalização
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