O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu liminar que impedia a construção dos viadutos sobre o cruzamento das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Junior e também cortes de árvores do Parque do Cocó na área das obras. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (24/07).
Depois de analisar 2.169 páginas do processo (nº0029520-12.2013.8.06.0000), o desembargador Gerardo Brígido considerou que a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública configura-se “indevida interferência da atividade jurisdicional na atual política municipal de desenvolvimento da mobilidade urbana, atribuição específica e privativa da administração”.
O presidente do TJCE observou que, ao suspender a continuidade das obras, o Juízo de 1º Grau não mensurou a potencialidade danosa ao meio ambiente em cotejo com os significativos benefícios que os viadutos trarão à população. Na avaliação do desembargador, “findou por pisotear as aferições positivas da legalidade do empreendimento embasadas em estudos ambientais (EIA/RIMA), realizados pelos órgãos públicos competentes, que expediram a licença de instalação, bem como a autorização para o corte de árvores, inclusive condicionada ao transplantio”.
Sobre o replantio de árvores, o magistrado ressaltou que a obrigação já começou a ser cumprida pela Prefeitura de Fortaleza. O desembargador considerou ainda que na decisão de 1º Grau foram priorizados interesses pontuais em sacrifício exagerado do interesse público, sem o ponderamento como devia.
“Violou-se, não resta dúvida, o princípio da proporcionalidade ao obstaculizar a eliminação de um dos principais pontos de estrangulamento do trânsito entre as regiões norte e sul de Fortaleza, por onde circulam diariamente cerca de 70 mil veículos, sendo 294 coletivos, que transportam cerca de 177 mil passageiros por dia”, conforme alegou a Prefeitura.
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