O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) lançou a segunda edição de 2012 da Revista Controle – Doutrina e Artigos (Volume X). A publicação tem como editor o conselheiro corregedor, Edilberto Carlos Pontes Lima. Neste novo número, 19 artigos foram selecionados para compor a publicação.
No artigo que abre a revista, os economistas José Roberto Afonso e Kleber Castro trazem um debate sobre o sistema tributário brasileiro, realizando um amplo diagnóstico de suas fragilidades. Em seguida, o artigo de Severiano Costandrade, Letícia Bonfim e Dagmar Gemelli aborda uma questão de extrema importância para a atuação das Cortes de Contas: acompanhar o cumprimento das decisões, principalmente no tocante ao pagamento de multas e recomposição do erário.
O artigo de Evandro Guerra e Denise de Paula debate um tema que ainda desperta controvérsia no mundo jurídico brasileiro. Trata-se da natureza jurídica do julgamento de contas pelos Tribunais de Contas. O trabalho de Flávio Toledo, por sua vez, trata de questão bastante relevante, que é a relação financeira de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração direta.
“Há inúmeros outros artigos importantes, discutindo temas candentes para a administração pública, como o que trata dos bens dominicais, do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, da mutação constitucional, da transparência, do comparativo entre os sistemas de controle externo latino-americano e anglo-saxônico, das regras para transferências de recursos por meio de convênios, do Regime Diferenciado de Contratações, entre outros. Estou certo de que serão muito úteis e instigantes”, ressalta o conselheiro Edilberto Pontes, editor da publicação. Segundo ele, “a Revista Controle representa um compromisso do Tribunal de Contas do Ceará com o debate sobre os temas candentes da administração pública, particularmente do controle externo.”
Os artigos abordam temas como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, Fiscalização das Organizações Sociais, Processo Administrativo, Finanças Públicas, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos e temas afins.
A Revista Controle é registrada junto ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), sendo identificada pelo código ISSN 1980-086X. Classificada no sistema QUALIS da CAPES, o principal objetivo da revista é disseminar conhecimento, além de estimular, entre seus colaboradores (corpo docente e discente) o envio de artigos.
Criada em 1998 por decisão do então presidente do TCE, conselheiro Alexandre Figueiredo, a Controle tinha como propósito veicular informação de qualidade e deixar registrada a contribuição do Tribunal para a melhoria do processo de controle externo.
Em 2009, assumiu um formato acadêmico e hoje é voltada não somente para órgãos públicos, mas também para os acadêmicos de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia. A publicação é semestral, com tiragem de 2 mil exemplares cada, e sua distribuição é gratuita e nacional.
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