A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal – presidida pelo deputado federal Artur Bruno (PT/CE) - realiza logo mais às nove horas, o lançamento da Campanha Salarial da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). Durante o evento, que ocorrerá no Plenário 4 do anexo II da Câmara dos Deputados (Brasília), haverá ato contra a aprovação do Projeto de Lei 4330. O PL dispõe sobre contrato de prestação de serviços terceirizados.
Para Artur Bruno, o PL 4330 irá ampliar as terceirizações e prejudicar ganhos trabalhistas históricos. O projeto ataca a responsabilidade solidária, quando a empresa arca com as dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada. “Esse projeto vai de encontro à tentativa de implementar uma agenda de trabalho decente no País. Não podemos permitir esse retrocesso”, avalia o deputado.
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