A procuradora de República no Ceará, Nilce Cunha, instaurou nesta terça-feira (28) inquérito civil público para apura possível ato de improbidade administrativa praticado pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Roberto Smith (2003-2010), e outros dez ex-dirigentes do BNB. A investigação, iniciada há quatro anos complementa ação penal que denuncia os mesmos réus pela prática de gestão fraudulenta.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que os 11 acusados teriam praticado irregularidades na administração dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando um desfalque superior a R$ 1,2 bilhão aos cofres do banco.
No inquérito civil público, a procuradora apura se a conduta dos ex-dirigentes, narrada pelo TCU, configuram atos de improbidade administrativa, que podem resultar na perda da função pública dos acusados e ressarcimento dos danos patrimoniais ocasionados ao banco. As sanções podem se estender a clientes inadimplentes do BNB que contribuíram com o desfalque.
Segundo Nilce Cunha, o rombo de R$ 1,2 bilhão teria acontecido após os dirigentes do BNB autorizarem pelo menos 52 mil empréstimos, dentre eles repasses milionários a empresários. "Depois que os empréstimos eram realizados, os gestores bancários ignoravam os procedimentos de cobrança, encobrindo a real situação patrimonial do FNE", relata a procuradora no inquérito.
Relatório de auditoria operacional do TCU constatou a existência de clientes com centenas de operações baixadas em prejuízo, sem que tenha sido feita ação de cobrança judicial por parte do BNB, em detrimento dos normativos do banco. De 55.051 operações auditadas, só 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial.
O atual presidente do BNB, Ary Joel Lanzarin, disse que o banco tem sofrido muito com o processo: "O Banco tem aprendido com os acontecimentos do passado. Amadurecido. Sofrido. Mas, sem sombra de dúvidas, o Banco é hoje um outro Banco, em termos de aperfeiçoamento de modelos. E a gente aprende com o que aconteceu no passado e procura aperfeiçoar sempre", afirmou ao O Estado de S. Paulo, após solenidade de posse da nova diretoria da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), na noite desta segunda-feira (27), em Fortaleza.
No que pese o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ter denunciado 11 pessoas pela prática de gestão fraudulenta, a 11ª Vara da Justiça Federal onde o processo corre aceitou a denuncia de seis: ex-presidente Roberto Smith; ex-superintendente de controles internos, segurança e gestão de riscos. Jefferson Cavalcante Albuquerque; ex-superintendente de controle financeiro, João Francisco de Freitas Peixoto; ex-superintendente de crédito e gestão de produtos, José Andrade Costa; ex-presidente do Comitê de Auditoria, João Alves de Melo; e ex-superintendente adjunto de Auditoria, Dimas Tadeu Fernandes Madeira.
A Justiça Federal não aceitou a denuncia para outros cinco acusados pelo MPF-CE por não ver envolvimento deles no rombo. Saíram do processo dois atuais diretores do BNB o de Negócios, Luiz Carlos Ewerton de Farias; e de Ativos de Terceiros, Paulo Sérgio Rebouças Ferraro. Já tinham sido excluídos anteriormente os ex-diretores Luiz Henrique Mascarenhas Correia Silva, Osvaldo Serrano de Oliveira e Pedro Rafael Lapa.
Nesta terça-feira (27), ao participar do seminário Portos - Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento do Nordeste, Roberto Smith, hoje presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) se defendeu da denuncia: "Temos que preservar o Banco do Nordeste, que é uma entidade que eu aprendi amar, gostar e respeitar e entender o seu papel no desenvolvimento do Nordeste. Por isso ela precisar estar muito bem trabalhada no sentido que sua imagem não seja ofendida. Estou cuidando da minha defesa e acredito na Justiça e acredito sobretudo na firmeza dos propósitos que me caracterizaram enquanto gestão do BNB".
Para Smith, "esses processos em geral vem à tona com grande estardalhaço e depois eles têm que ser tratados de uma forma muito cuidadosa e é isso que já estou fazendo dentro daquilo que é de respeito à legislação aqui eu tenho uma carinho todo especial".
Os outros cinco, que tiveram a denuncia aceita pelo juiz da 11ª Vara da Justiça Federal , contrataram advogados para se defender.
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