O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou comunicado na manhã de hoje, aos municípios que patrocinarão festas carnavalescas, dando prazo de 48 horas para que prestem informações de natureza econômica que justifiquem a viabilização desses eventos. “Desejamos ter uma visão bastante objetiva sobre essa questão”, informa o presidente do TCM, Conselheiro Francisco Aguiar, “a fim de que não restem dúvidas, principalmente para a população, de que esse gasto pode ser feito nas atuais circunstâncias, em que muitos sofrem com a seca, sem prejudicar ações de assistência à população”.
Desde a segunda-feira da semana passada equipes de fiscalização do TCM foram enviadas ao interior a fim de verificar a legalidade ou não dos contratos que estavam sendo licitados por 52 prefeituras, vinculados a festas de carnaval. Dessas, pelo menos oito decidiram cancelar o patrocínio: Aquiraz, Aurora, Baixio, Farias Brito, Groairas, Hidrolândia, Itapajé e Juazeiro do Norte.
As informações agora solicitadas às 44 prefeitura que decidiram manter o custeio de festas de Carnaval, devem incluir explicações detalhadas sobre o custo-benefício da iniciativa, incluindo histórico do volume de visitantes recebidos durante esse tipo de festejo e crescimento da arrecadação local. “Só assim”, explica o presidente do TCM, “teremos condições reais para aferir se os valores a serem gastos podem ser recuperados pelo ingresso de receitas nessas cidades, que possam servir de argumento para amparar essas despesas, sem prejuízo para os interesses dos cidadãos”.
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