Com a Caixa

O Governo do Estado do Ceará tem trabalhado para tornar a política habitacional que está em execução, uma referência para o País. Prova disso, é que ultrapassou a cota do Ministério das Cidades destinada ao Estado e conseguiu aprovar junto à Secretaria do Tesouro Nacional, um aporte de mais R$ 120,4 milhões para o Minha Casa Minha Vida. Amanhã (26), o governador Cid Gomes (Pros) e o superintendente da Caixa, Antônio Carlos Franci assinam o Programa de Financiamento de Contrapartidas do PAC (CPAC). A solenidade acontece às 14 horas, no Palácio da Abolição, e contará também com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Guimarães Occhi.

O montante, conforme o secretário das Cidades, Carlo Ferrentini, subsidiará a construção de mais 22.721 unidades habitacionais, no Estado, como contrapartida aos aproximadamente R$ 1,05 bilhão do Governo Federal. Só através do Minha Casa Minha II, o Ceará já conta com mais de 35 mil unidades contratadas.

Durante a solenidade, o governador e representantes da Caixa e de construtoras assinam ordens de serviços para construção de 6.698 novas unidades habitacionais, distribuídas em Crateús, Canindé, Crato, Maranguape, Maracanaú e Fortaleza. Além disso, será autorizada a retomada das obras de 3.776 unidades, em Caucaia, do MCMV I em que o Estado não era autorizado a entrar com aporte financeiro.

Famílias - As famílias beneficiadas com as unidades autorizadas devem ser cadastradas pelos municípios e atender aos critérios estabelecidos pelo Programa. Tem atendimento prioritário as mulheres chefes de família, pessoas com necessidades especiais, idosos e pessoas em vulnerabilidade social.

Ações - No Ceará, o MCMV é apoiado pela Secretaria das Cidades, quer seja pela oferta de auxílio financeiro, quer seja pela oferta de auxílio técnico. Entre as principais ações:

- O Ceará foi um dos primeiro estados do País a ter o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social aprovado pelo Ministério das Cidades;

- Aprovação junto à Assembleia Legislativa da Lei 15.143 que autoriza o Estado a aportar recursos financeiros complementares para viabilização dos empreendimentos;

- Instalação do Comitê Interistitucional do MCMV, com participação de agentes envolvidos na operacionalização (Cidades, Cagece, Coelce, Bancos, Sinduscon etc).