O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) tem em andamento uma inspeção especial em Baturité, que, em princípio,se estenderá até sexta-feira (20).O trabalho começou na segunda-feira (17).O objetivo da Comissão de Inspeção do TCM é traçar um retrato da atual administração municipal, no âmbito administrativo, orçamentário, contábil, financeiro e patrimonial, bem como avaliar a legalidade na aplicação dos recursos públicos municipais.
A equipe em operação é multidisciplinar,composta por nove analistas de controle externo do Tribunal que estão encarregados de observar, com maior atenção,os atos praticados pela prefeitura nas áreas administrativa, de licitação, de contabilidade, pessoal e engenharia, dentre outras.
Caso sejam constatadas irregularidades no curso da inspeção especial, haverá instauração imediata de processo de provocação para apuração de responsabilidade.
As primeiras avaliações da situação, com base no que foi visto até agora, indicam problemas de organização administrativa, bem como dificuldades de acesso a pessoas e documentos necessários ao desenvolvimento regular das atividades de fiscalização. (assessoria de imprensa do TCM-CE).
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