Atendendo recomendação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Infraero suspenderá qualquer pagamento ao Consórcio CPM Novo Fortaleza, que era responsável pelas obras de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na capital do estado.
A suspensão deverá durar até que seja finalizado o processo de rescisão do contrato firmado entre a empresa e o consórcio e sejam apurados os prejuízos financeiros causados pela não conclusão da ampliação do aeroporto para a Copa do Mundo de Futebol.
A suspensão dos pagamentos foi confirmada em ofício encaminhado pela presidência da Infraero ao MPF. Como a nova área do terminal de passageiros não ficou pronta para atender a demanda gerada pelo evento esportivo, houve a necessidade de instalação de uma estrutura provisória. Além dos recursos gastos com o "puxadinho", a Infraero deixou de lucrar, por exemplo, com o aluguel de espaços.
O procurador da República Alessander Sales, autor da recomendação, explica que a suspensão dos pagamentos visa assegurar que eventuais prejuízos aos cofres públicos possam ser ressarcidos.
Entenda o caso
A Infraero instaurou, em abril, procedimento para rescindir o contrato firmado com o consórcio CPM Novo Fortaleza. A medida foi adotada depois de outra recomendação expedida pelo Ministério Público Federal. A recomendação teve por base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou a existência de atrasos injustificados na execução da obra do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins.
Na recomendação, o MPF sugeriu à Infraero a abertura de novo procedimento de contratação pública em observância às diretrizes traçadas pelo TCU para a continuidade das obras de reforma e ampliação do aeroporto.
Todas as ações relacionadas à organização da Copa da Mundo de 2014 no Ceará estão sendo acompanhadas pelo MPF através de um procedimento administrativo específico. A fiscalização, iniciada em 2010 e ainda em curso, tem por objetivo reparar as irregularidades na execução dos projetos implementados com verbas públicas.
Fique por dentro
Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
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