'A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, expressa sua inconformidade com as lamentáveis declarações lançadas pelo deputado Jair Bolsonaro, na tribuna da Câmara dos Deputados, em debate com a deputada Maria do Rosário Nunes, cujo teor revela surpreendente agressão às mulheres brasileiras, especialmente àquelas vítimas de violência sexual.
Num país que registra altas taxas de violência e preconceito de gênero, realidade a ser enfrentada por todos os agentes públicos, é inconcebível que um parlamentar se utilize indevidamente do sistema de imunidades para atentar contra a própria Constituição Federal e a dignidade das mulheres, estimulando uma cultura de desrespeito aos direitos humanos.
A imunidade parlamentar, como garantia da sociedade que protege a atuação parlamentar na defesa intransigente das liberdades públicas, não pode servir como escudo para prática de crimes de qualquer natureza.
Conclamamos que o Congresso Nacional estabeleça medidas em defesa da ética parlamentar de forma a preservar o sistema representativo e dignificar a importante função do parlamento para democracia brasileira.
Ricardo de Araújo Barreto
Vice-presidente da AMB
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da AMB'
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