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Fala Fachin

Em seu voto, o min Fachin rejeita esta alegação e diz que a defesa deverá ser apresentada perante a Comissão Especial, antes do 1º parecer

  1. A ação sustenta que deveria ter sido concedida a Dilma a oportunidade de se contrapor à acusação antes mesmo da instauração do processo
  2. Min Fachin afirma que a ausência de defesa prévia da presidente Dilma nesta fase processual não viola o devido processo legal
  3. Fachin afirma que, reconhecida a recepção da Lei 1079/50, é preciso fazer sua filtragem à luz da Constituição e da Convenção Americana de DH
  4. Relator inicia seu voto manifestando-se pelo cabimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para o caso em questão
  5. Relator da ADPF 378, min Edson Fachin, inicia seu voto. Assista:
  6. Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem a palavra para se manifestar. Acompanhe:
  7. Os amici curiae admitidos foram: PSD, PSDB, DEM, PT, PSOL, REDE e União Nacional dos Estudantes (UNE). Assista:
  8. Amici curiae não são partes. Atuam como interessados nos processos de controle de constitucionalidade,qdo se manifestam sobre a controvérsia
  9. Advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, tem a palavra por 15'. Assista:
  10. Deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que é advogado, falará em nome da Câmara dos Deputados. Ele terá 15 minutos
  11. Advogado do PC do B, autor da ação, tem a palavra por 15'. Sustentação é feita pelo adv Cláudio Pereira de Souza Neto.
  12. Min Edson Fachin, relator da ADPF, lê seu relatório. Acompanhe:
  13. Liminar na ADPF 378: min Fachin defere, em Plenário, participação do PSD como amicus curiae
  14. Sessão é iniciada. Assista ao vivo:

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