Na manhã de hoje, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu a visita do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por meio do Programa de Capacitação Continuada, para palestrar sobre os “30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988”. O ministro foi recebido pelo presidente Salmito Filho (PDT) e pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).
O Auditório Vereador Ademar Arruda recebeu a palestra do ministro Luís Roberto Barroso, que contou com a participação de vários juristas e servidores da Casa. A mesa foi composta por Salmito Filho, Roberto Cláudio, Luís Roberto Barroso; desembargador Durval Aires; presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes; procurador Geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios; e o presidente da Editora Fórum, Luiz Cláudio Rodrigues.
A palestra do ministro Barroso apresentou um cenário geral sobre o desenvolvimento do Brasil com a promulgação da Constituição em outubro de 1988. O momento presenteou os participantes com uma ampla reflexão dos avanços vivenciados pelo país, fruto de uma legislação voltada para a construção de um Brasil para todos, reforçando o papel da cidadania na efetivação dos direitos civis.
Ao falar sobre o momento vivido pelo país, o ministro Luís Roberto Barroso ressalta uma reformulação do Brasil, frisando a relevância de uma Constituição normativa, pautando as instituições e o processo político.
“Nós vivemos um momento especial no Brasil, um momento de refundação do país. Nós nos demos conta que temos ficado a quem do nosso destino e estamos conseguindo fazer os diagnósticos corretos, que são pressupostos das soluções corretas. A fotografia do momento é devastadora mas o filme destes 30 anos da democracia no Brasil é um filme bom. Nós estamos empurrando a história para o caminho certo”, apontou
Destacando uma onda de negatividade difundida no país, o palestrante atentou para as diversas conquistas da sociedade em torno dos seus direitos garantidos na Constituição, e que em três décadas de história, impulsionou e viabilizou o cenário socioeconômico atual, fazendo uma transição pacífica de um regime autoritário para a democracia. Barroso discorreu sobre os diversos modelos políticos que o país passou, destacando três conquistas da Constituição de 88: estabilidade institucional, estabilidade monetária e inclusão social.
“O Brasil superou as metas de inclusão. O IDH dos últimos 30 anos foi o que mais cresceu na América Latina. Nós tivemos no Brasil um aumento de 11 anos na expectativa de vida, um aumento expressivo da escolarização e um aumento de 50% na renda das pessoas. Tirar milhões de pessoas da miséria é uma realização importante, e talvez, com exceção da China, nenhum país tenha conseguido uma realização tão expressiva”, destacou.
Frisando a sua postura de não falar sobre política, o ministro do STF reforçou a necessidade do envolvimento da sociedade nas questões políticas do Brasil, pois “o descolamento faz mal para a democracia”. Luís Roberto Barroso falou sobre as conquistas políticas para mulheres, índios, negros e comunidade LGBT, reforçando a importância de políticas voltadas para públicos que historicamente enfrentaram situações de privação de direitos. Barroso fechou a palestra reafirmando o papel da liberdade de expressão no exercício da democracia e que o Brasil não deve levantar o combate a corrupção como única bandeira de luta.
“Nós paramos de varrer a sujeira para debaixo do tapete e estamos aos poucos enfrentando fantasmas que assombraram muitas gerações. Houve uma impressionante reação da sociedade civil, que deixou de aceitar o inaceitável, e isso vai modificar as instituições de uma maneira geral”, apontou Barroso.
Roberto Cláudio frisou o debate qualificado proferido por Barroso:
“O ministro trouxe um debate super qualificado, independente, de pensamento intelectual raro de se ouvir que contribui para o debate da sociedade brasileira nesse momento em que, como ele mesmo disse, a negatividade da foto do momento não pode tirar de vista a necessidade de um projeto nacional que seja baseado na celebração do que nós celebramos até agora. Saio muito otimista com a fala do ministro, muito admirado com a sua capacidade de sintetizar o momento histórico brasileiro e olhar para o futuro inclusive apontando o papel do judiciário. Sai ganhando a comunidade acadêmica, o debate parlamentar. De parabéns o presidente Salmito Filho por essa belíssima iniciativa”.
Luiz Cláudio Rodrigues Ferreira, presidente da Editora Fórum, agradeceu o prestígio de ter o ministro Barroso desde 2001 como autor da Fórum. De acordo com Luiz Cláudio, já são 17 anos na editora. “Quero parabenizar o presidente Salmito Filho e os 43 vereadores que compõem a Casa do Povo, papel importantíssimo do Legislativo e da política no Brasil. Não existe arte mais nobre que a essência política, esse é um valor que nos 30 anos da democracia precisa preservar . A CMFor está de parabéns por trazer um autor para autografar seu livro e inaugura a biblioteca com o nome de José de alencar”, disse.
A presença do ministro Barroso foi marcada pela reinauguração da Biblioteca José de Alencar e do Auditório Vereador Ademar Arruda. O diretor-geral da CMFor, Robson Loureiro, destacou sobre o Programa de Continuação Continuada. “O Programa de Capacitação e Formação Continuada da Câmara Municipal de Fortaleza, visa constantemente o desenvolvimento dos servidores, assessores, vereadores e de todos que compõem a Casa Legislativa. Essa capacitação tem um papel de melhorar o serviço que é prestado para o cidadão”, relatou.
Com informações da CMFor.
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